Nas últimas sessões ordinárias do semestre, realizadas nesta quinta-feira (21), ocorreu a votação do PL nº 236/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de Parnamirim para o exercício de 2024, além de determinar outras providências. A Lei Orçamentária Anual foi aprovada pelos vereadores da Casa, e prevê um orçamento para 2024 da ordem de R$ 963.761.161,00.
De acordo com o presidente Wolney França, o orçamento garante que o município possa cumprir e executar importantes ações estruturantes para o município. “Continuamos trabalhando, em constante diálogo com o Executivo, para garantir que o município de Parnamirim siga no caminho do progresso”, afirmou ele.
Os parlamentares Gabriel César, Thiago Fernandes, Dr. César Maia, Fativan Alves e Marquinhos da Climep fizeram uso da tribuna para compartilhar e celebrar os notáveis feitos em 2023, destacando conquistas e avanços relevantes para a comunidade parnamirinense.
Na ocasião, os vereadores também debateram e votaram o Projeto de Lei nº 013/2023, que propõe atualizar o mapa geográfico da Zona de Proteção Ambiental IV - Falésias de Cotovelo.
Aprovações
Durante a solenidade, foram aprovadas duas emendas, um projeto de lei complementar, dois projetos de lei, um projeto de resolução e um requerimento legislativo. Dentre elas, a LOA 2024, que estima e fixa as despesas do munícipio de Parnamirim para o exercício de 2024.