Em mais um momento de debates e votação de uma extensa pauta de proposições, a Câmara de Parnamirim realizou sua 62ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira, 4, no Plenário Dr. Mário Medeiros, sob a presidência do vereador Wolney França.
Durante a sessão, os vereadores Irani Guedes e Eder Queiroz utilizaram a tribuna para fomentar o debate sobre assuntos de interesse público e foram aparteados pelos demais parlamentares. Em um segundo momento, foram aprovadas 16 matérias, entre projetos de lei, projetos de resolução, emendas e moções, com a participação dos vereadores no debate e aprovação.
Lista das proposições aprovadas
1. Projeto de Lei nº 095/2023 – Dispõe sobre a inclusão no calendário municipal de eventos, o Dia Municipal da Literatura Potiguar, de autoria da vereadora Fativan Alves.
2. Projeto de Lei nº 102/2023 – Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização da Síndrome de Tourette e cria o Dia Municipal do Portador da Síndrome de Tourette no município, de autoria do vereador Marquinho da Climep.
3. Projeto de Lei nº 104/2023 – Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município a Semana Municipal de Conscientização e divulgação da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, de autoria da vereadora Fativan Alves.
4. Projeto de Lei nº 110/2023 – Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Osteoporose, de autoria do vereador Doutor César Maia.
De autoria da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final, os vereadores também aprovaram três emendas a projetos de lei:
5. Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 245/2021 – Modifica a ementa e o art. 1º do Projeto de Lei nº 245/2021, e dá outras providências.
6. Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 12/2023 – Dispõe sobre a supressão do art. 2º e a modificação do art. 3º, do PL nº 12/2023, e dá outras providências.
7. Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 037/2023 – Dispõe sobre a modificação da ementa, a supressão e modificação do art. 3º, e dá outras providências.
Durante a sessão, os parlamentares também votaram quatro PLs em primeira discussão e votação:
8. Projeto de Lei nº 245/2021 - Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no bairro de Pirangi do Norte, de autoria do vereador Eder Queiroz.
9. Projeto de Lei nº 012/2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da cobrança de noções de História e Geografia de Parnamirim nos conteúdos programáticos dos concursos públicos no âmbito do município, de autoria do vereador Professor Ítalo.
10. Projeto de Lei nº 037/2023 – Dá nova redação a Lei Ordinária nº 1.730/2015 do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências, de autoria do vereador Gabriel César.
11. Projeto de Lei nº 146/2023 – Reconhece utilidade pública a Associação Scorpions de Futebol Americano, de autoria do vereador Thiago Fernandes.
Por fim, foram aprovados dois requerimentos legislativos e três moções:
12. Requerimento Legislativo nº 067/2023 – Requer que seja realizada sessão solene alusiva aos 78 anos da Escola Estadual Presidente Roosevelt, a ser realiazada preferencialmente no mês de agosto com data a definir, de autoria do vereador Professor Ítalo.
13. Requerimento Legislativo nº 073/2023 - Requer a retirada de pauta para ajuste técnico, o Projeto de Lei n° 065/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas, caixa aqui, pague fácil a instalarem nas suas dependências, cadeiras destinadas a gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas de crianças de colo, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências, de autoria do vereador Gustavo Negócio.
14. Moção de Aplausos nº 044/2023 – A entidade filantrópica Lar Espírita Alvorada Nova – LEAN, de autoria da vereadora Fativan Alves.
15. Moção de Congratulações nº 015/2023 – Ao ABC Futebol Clube, torcedores, simpatizantes e diretoria, em comemoração aos 108 anos de fundação, no dia 29 de junho de 2023, de autoria do vereador Wolney França.
16. Moção de Repúdio nº 06/2023 – Às declarações do defensor público do estado do Rio Grande do Norte, Dr. Serjano Valle, que desaguam em um discurso de odio contra as mulheres que votam em Bolsonaro, e a dignidade das mulheres de forma geral, incitando o assédio sexual e o estupro, de autoria dos vereadores Gabriel César e Wolney França.